MP ajuíza ação contra prefeita e secretário

O Ministério Público do Pará em Santarém, por meio do promotor Helio Rubens, acaba de ingressar na 8ª Vara Cível com ação civil pública, por improbidade administrativa, contra a prefeita Maria do Carmo (foto) e o secretário municipal Kássio Portela (Administração).

Motivo: contratação irregular de servidores temporários.

O MP pede que a justiça condene os réus à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa.

Na ação, de acordo com o MP, o município gastou, entre 2005 e 2009, R$ 209.597.740,23 com servidores temporários. Na lista apresentada pela administração, no ano de 2010, constam 4.190 contratos temporários.

O MP justifica que ao contratar tal volume de servidores temporários, a prefeita e o secretário de administração violaram os princípios da lei 8.429/92 (Lei da Improbidade). Pede, portanto, que os réus sejam condenados com as sanções previstas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos réus.

A lei prevê prazo para citação e defesa dos réus, antes da decisão judicial.

O promotor de justiça apresenta na ACP uma retrospectiva do volume de contratos temporários desde 2005, comprovados por meio de documentos do Tribunal de Contas dos Municípios.

Em 2005, foram quase R$ 22 milhões. Em 2006, o montante passou a pouco mais de R$38 milhões. Em 2007, chega a R$41 milhões. Em 2008 (ano de eleições) o valor chegou a R$ 50 milhões. Enquanto a folha de servidores efetivos permanece em cerca de R$ 29 milhões.

Embora tenha sido realizado concurso público no ano de 2008, com 2 mil vagas preenchidas, até novembro de 2010, menos da metade dos concursados havia sido chamada. O MP ressalta que, ao cruzar as listas de temporários com os aprovados, 185 candidatos que passaram no concurso continuam trabalhando como temporários, sem ser efetivamente nomeados. No cadastro de reserva, 377 aprovados exercem a função temporária.

O MP afirma que com a realização do concurso “o caso iria ganhar rápida resolução”. Porém, em fevereiro de 2009, o Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei pedindo para dilatar em mais doze meses os contratos temporários, prorrogáveis por igual período.

Em 2008 e 2009, quando havia mais de 2 mil concursados aprovados, o município gastou R$107 milhões com temporários. “Um absurdo” considera o promotor.

No decreto 305/2009, a prefeita autorizou a prorrogação dos contratos extintos e a realização de novos. Em 2010, novo projeto de lei pretende obter nova “prorrogação” dos contratos.

“Essa conduta demonstra claramente a persistência do dolo dos réus durante todo o período”, afirma o promotor de justiça.

Fonte: MP do Pará/Baixo Amazonas/Lila Bemerguy