O Conselho Estadual de
Meio Ambiente (Coema) aprovou, ontem, as licenças de instalação e expansão do
terminal graneleiro da Cargill, no porto de Santarém, Baixo Amazonas. A empresa
opera há dez anos com licenciamento provisório. Autor de ação que acusa falha
no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, o Ministério
Público Estadual se absteve da votação.
Votaram
a favor do licenciamento os representantes das Secretarias Estaduais de Meio
Ambiente (Sema) e Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), da Associação dos
Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot) e das Federações da Agricultura (Faepa) e
da Indústria (Fiepa). Eles acompanharam o parecer produzido pela Câmara Técnica
de Produtos Industriais e Infraestrutura do Coema. O documento considerou que
os estudos atenderam as normas jurídicas e contemplam a mitigação dos impactos
gerados no local do empreendimento.
Segundo
a Câmara Técnica, a empresa apresentou um plano de gerenciamento de resíduos
sólidos, de controle do tráfego de caminhões na área urbana e de combate à
exploração sexual para execução pela própria empresa, pela prefeitura de
Santarém e pela Companhia Docas do Pará (CDP). O parecer fez apenas
recomendações para que seja feito o monitoramento da situação de mortalidade,
internações hospitalares e agravo de notificações de saúde para se constatar se
há aumento em relação à série histórica dessas situações que podem estar
associadas às atividades da Cargill.
O
documento aponta, ainda, a relevância econômica da empresa para o Estado. O
gerente nacional de portos da Cargill, Clythio van Buggenhout, revelou que a
empresa mantém contrato com cerca de 250 produtores da região para a compra da
soja hoje plantada em 30 mil hectares de área. Ele afirmou que os problemas
enfrentados pela empresa para atuar em Santarém tornaram a produção ínfima
diante da possibilidade de aproveitamento de 500 mil hectares de área
agriculturável. "O que exploramos hoje não é nem 5% da nossa
capacidade", disse para reforçar o histórico do empreendimento que,
continuou ele, faz a medição dos impactos gerados pela atividade.
O
gerente também defendeu que algumas exigências feitas à empresa devem ser
redirecionadas para outras operadoras do porto e para o próprio poder público
por não estar associadas diretamente às atividades da Cargill. Uma delas é o
deslocamento do porto.
Segundo
Ministério público houve valorização dos benefícios
A promotora do Meio Ambiente, Graça Azevedo,
que junto com o representante dos Servidores da Sema, se abstive da votação,
questionou a falta de resposta a questões levantadas anteriormente pelo
Ministério Público. Entre os questionamentos, estão o estrangulamento crescente
da cidade por causa do crescimento populacional da área urbana, o impacto para
o transporte fluvial local, a possibilidade de transferência do porto para
outra área e a demonstração de participação da Cargill na receita gerada para
Santarém.
Para a promotora, houve tendência a se
valorizar os impactos positivos do empreendimento e minimizar os negativos. O
titular da Sema, José Alberto Colares, rebateu que o assunto pode ser melhor
discutido com a secretaria, mas o importante era aprovar as licenças que
aguardavam quatro anos pela análise. Ele pediu e os membros do Coema o
atenderam para a inclusão de duas recomendações à empresa, além das já contidas
no parecer. Uma é que a empresa apresente um plano de monitoramento das
situações ligadas diretamente a ela, como o impacto da atividade dos 250
produtores de soja. Outra é a parceria com os órgãos públicos e entidade civil
para a realização do ordenamento territorial local que definirá as atividades
mais adequadas para exploração no município.
Fonte: Amazônia Jornal
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