Mandato da prefeita de Santarém é cassado

Chegou ao fim, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT). A decisão dos juízes, por unanimidade, foi cassar o diploma da prefeita e do seu vice, José Antônio Rocha (PMDB). Mas, a outra decisão foi manter Maria do Carmo e José Rocha no cargo até o processo chegar na etapa de 'trânsito em julgado', quando não se pode mais recorrer da decisão, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.

A prefeita foi acusada de abuso de poder político, de autoridade e compra de votos na campanha eleitoral de 2008, em Santarém, quando ela foi reeleita. As acusações são da coligação adversária, liderada pelo Partido Democratas (DEM). Santarém é o maior e mais importante município do Oeste paraense, com mais de 300 mil habitantes e 195 mil eleitores.

De acordo com as informações da Assessoria de Comunicação do TRE, o caso foi julgado em itens. Sobre o 3º e 4º itens, que tratavam sobre a cassação do diploma da prefeita, houve unanimidade na decisão de cassação.

Maria do Carmo só poderá ser afastada do cargo quando o processo de cassação, após todos os recursos, chegar a instância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Pelo que conhecemos do TSE, que está em recesso até o mês de agosto e quando voltar deve dar prioridade para casos maiores, como o mensalão, a decisão sobre o destino da prefeita só deve ser decidido quando o seu mandato já tiver acabado", explicou a assessoria do TRE.

Caso seja condenada pelo TSE, Maria do Carmo poderá ficar inelegível por oito anos. 

Advogados esclarecem sobre decisão do TRE

Assim que a decisão de hoje for publicada, os advogados da Prefeita recorrerão ao TSE, enquanto isso ela permanecerá no cargo. “Acreditamos que em instância superior essa decisão será reformada. Primeiro, porque o Recurso contra o Diploma foi baseado em processos judiciais já anulados pelo próprio TRE. Segundo, porque não acreditamos nas irregularidades apontadas. Sobre as propagandas antecipadas já houve pagamento de multas e não se tratava de ‘doação de lotes’, mas de execução de um programa de governo de regularização fundiária aos moradores da cidade, através do Programa Morar Bem em Santarém”, esclareceu Isaac Lisboa, Procurador Jurídico da Prefeitura.

Walmir Brelaz, advogado da Prefeita, complementa. “Trata-se de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da Prefeita Maria do Carmo, que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo, estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje”, enfatizou.

Fonte: DOL e O Impacto