“Estamos propondo um TAC com várias condicionantes à empresa, mas vamos acordar tudo isso com o município. A Sema não vai fazer nada em relação ao empreendimento da Buriti sem antes ouvir a prefeitura municipal de Santarém. Para nós, em primeiro lugar, tem situações que a gente vai exigir de primeira, como a compensação daquela área que a empresa desmatou. A compensação que ela propôs que era a destinação daquela área de entorno do lago do Juá, nós não vamos aceitar como compensação porque se trata de uma área de APP. Então, a empresa vai ter que disponibilizar outra área que nós vamos ajustar com a prefeitura”, esclareceu José Alberto Colares, secretário estadual de Meio Ambiente.
A proposta da Sema, que ainda será discutida com a prefeitura é de uma área que a empresa deve considerar como nobre, do empreendimento, que fica no entorno do lago. “Fizemos a proposta de ficar com pelo menos 36 hectares daquela área do entorno do lago para implantar o projeto do Centro de Convenções, uma unidade da Ufopa, uma unidade do município para fazer o controle e a proteção daquela área”, frisou Colares.
Outra exigência da Sema, é que a Buriti apresente um plano de reflorestamento da área desmatada. O que a empresa definiu como área pública no loteamento, ela terá que reflorestar com espécies que sejam emblemáticas no município.
O terceiro ponto exigido pela Sema, é a correção topográfica na área e as drenagens profundas em função do prejuízo ocorrido, como desmatamento e desmoronamento de terras.
O projeto de tratamento de água e esgoto do loteamento para atender o município também é uma exigência da Sema. “É muito fácil fazer um loteamento e depois deixar a questão da água e do esgoto para a responsabilidade da prefeitura. Isso não pode acontecer. Antes de vender lotes, a empresa precisa ter esse projeto aprovado pela Sema, até para a gente ter uma garantia de que vai ter a entrega do lote e posteriormente a entrega da estação de tratamento de água e esgoto”, enfatizou.
Com relação ao EIA/Rima, o secretário José Alberto Colares destacou que a Sema não abre mão do estudo de todo o empreendimento. Segundo ele, a Buriti também terá que pagar a compensação ambiental que requer o EIA/Rima. “Essa compensação ao ser paga nós vamos transferir para o município aplicar, inclusive no projeto de preservação do lago do Juá”, explicou.
Segundo o secretário, a empresa não apresentou nenhum óbice até o momento as condicionantes propostas, mas tudo será conversado ainda com a prefeitura de Santarém. “O importante é que esse empreendimento seja ajustado. E com relação aos projetos apresentados anteriormente à prefeitura municipal sejam corrigidos no que precisa de correção”, disse Colares.
Quanto à proposta da prefeitura de que o governo do estado desaproprie a área do loteamento da Buriti, Colares disse que a sugestão não foi descartada, mas é preciso avaliar quanto custaria desapropriar já que a empresa fez todo um investimento no local. “Acho que é mais fácil ajustar o que já foi feito e fazer as exigências compensatórias que forem aprovadas pelo município”, finalizou.
Fonte: Jornal O Estado do Tapajós.
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