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| César Ramalheiro |
A Audiência Pública realizada na última terça-feira, dia 27, na Câmara Municipal de Santarém, debateu as propostas a serem analisadas pela Comissão Mista a respeito das do Novo Código de Posturas do Município. O tom das discussões acabou sendo a proposta do Sindilojas sobre o funcionamento do comércio aos domingos. A reação dos comerciários foi imediata. Eles lotaram a galerias da Câmara empunhando faixas contrárias à sugestão da entidade patronal.
César Ramalheiro defendeu a idéia. “Precisamos ter uma visão de futuro, enquadrando Santarém com porte de capital, onde os lojistas possam abrir suas portas aos domingos. Santarém é uma cidade pólo, e muitas pessoas vêm no final de semana para oportunizar suas compras, e só encontram o Shopping e grandes supermercados abertos”, disese César Ramalheiro.
A reação foi imediata por parte do Sindicato dos Comerciários, que é frontalmente contrário á idéia. “O domingo é para ser passado com as famílias. Isso já é uma luta antiga e essa idéia só vem trazer conseqüência aos trabalhadores. Hoje no comércio a maioria são mulheres que têm suas famílias. No domingo é que elas vão reunir as famílias. Nós vamos trabalhar mais, pois já temos uma jornada de 48 horas semanais, e pouco vai acrescentar de ganho”, disse Lucinda Ribeiro, representante dos comerciários.
Diante do conflito de idéias, o relator da Comissão Mista, vereador Henderson Pinto, encaminhou ao corpo técnico através da assessoria jurídica, para que seja feita uma avaliação da constitucionalidade das emendas apresentadas. Para ele, “a proposta do Código de Posturas é contemplar as emendas na sua maioria advindas da sociedade, tanto quanto possível. Na lei que está em vigência consta o horário de funcionamento do comércio. O artigo 9º da nova proposta é claro, que o horário deve ser regulamentado por decreto do Executivo”, garantiu Henderson.
A divergência de pensamento de lojistas e empregados deve ser analisada, mas “precisamos entender o que é melhor para Santarém, e isso será levado em conta também”, ponderou Henderson, mas ao mesmo tempo lembrou o relator que “não é de competência da Câmara legislar sobre questões trabalhistas. O que nós vamos fazer aqui é limitar o horário. As questões trabalhistas serão dirimidas entre o Sindicato Patronal e o Sindicado dos Empregados. Se eles não conseguirem um consenso até a aprovação do projeto, faremos um aditivo, que é consultar os acordos devidamente consolidados entre as duas classes”, disse o Vereador.
Outras propostas também foram apresentadas pelas entidades civis organizadas. Uma delas versa sobre o aumento das multas pecuniárias, para quem desobedecer ao novo Código. A proposta original estabelece o valor máximo de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), enquanto essas multas são estabelecidas em outras situações em uma média de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A defesa da FAMCOS, ao apresentar a proposta, é de que, com valores baixos, o infrator prefere pagar a multa e descumprir o Código. A comissão Mista pensa da mesma forma e vai estudar o aumento do valor das penalidades.
A preservação ambiental também está sendo contemplada nas emendas de iniciativa popular, para que seja aumentado o poder de polícia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para punir os crimes ambientais.
O relator da Comissão Mista disse que vai aproveitar ante projeto de lei de sua autoria apresentado desde 2005, estabelecendo que os prédios públicos sejam pintados nos padrões das cores da bandeira e do brasão do Município.
O autor da proposta entende que dessa forma vai se evitar que os chefes de governos doravante, deixem de pintar os prédios com as cores dos seus partidos, evitando também, o desperdício do dinheiro público.
Outra proposta que também será discutida é obrigatoriedade de identificação dos carros à serviço da Prefeitura, mesmo os alugados, com o brasão do Município, para evitar que esses veículos sejam usados para fins particulares dos servidores municipais.
Mesmo depois da audiência pública, a Comissão Mista que discute as propostas, ainda continua recebendo sugestões. O relator lembra que todas as quintas-feiras, a Comissão está reunindo, até no máximo dia 10 de abril, pois há prazos a serem cumpridos. O cronograma prevê que até o fim de abril, o projeto já estará pronto pra ser discutido e votado.
Esses prazos são importantes para que haja tempo para a sistematização das propostas a serem encaminhadas para a votação em plenário.
Fonte: RG 15/O Impacto
